Prefeitura lança PERF/2026 com até 100% de desconto em juros e multas
A Prefeitura de Louveira, por meio da Secretaria de Finanças e Economia, lançou o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF/2026), iniciativa que oferece condições facilitadas para que contribuintes regularizem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025. O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 3.055/2026 e contempla impostos, taxas tributárias e não tributárias, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa.
O PERF/2026 permite a regularização de débitos como IPTU, ISSQN, taxas municipais e outros créditos tributários e não tributários, com descontos expressivos sobre juros e multas de mora, podendo chegar a 100% de abatimento, conforme a modalidade de pagamento escolhida.
Condições de pagamento
Os contribuintes que optarem pela adesão ao programa poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento:
* Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multas de mora;
* Parcelamento em até 6 vezes: 90% de desconto sobre juros e multas;
* Parcelamento em até 12 vezes: 80% de desconto sobre juros e multas;
* Parcelamento em até 24 vezes: 70% de desconto sobre juros e multas;
* Parcelamento em até 48 vezes: 50% de desconto sobre juros e multas.
Além disso, contribuintes com débitos de maior valor contam com condições especiais. Dívidas entre R$ 50 mil e R$ 500 mil poderão ser parceladas em até 24 vezes com 90% de desconto sobre juros e multas. Já débitos acima de R$ 500 mil poderão ser parcelados em até 48 vezes, também com desconto de 90%.
A Secretaria de Finanças e Economia destaca que o programa representa uma oportunidade para que moradores e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município, evitando cobranças judiciais e demais medidas previstas na legislação.
Importante
O PERF/2026 abrange débitos gerados até 31 de dezembro de 2025 e não contempla reparcelamentos. Também não estão incluídas dívidas de natureza contratual.
Os interessados devem procurar a Secretaria de Finanças e Economia para obter informações sobre a adesão, valores atualizados e formalização do acordo.
Exposição ‘Bifurcações Extravagantes’ acontece de 9 a 11 de janeiro no Espaço Expressa Publicada em 09/01/2026 às 09:00 O Espaço Expressa de Jundiaí será palco, de sexta a domingo (9, 10 e 11 de janeiro), da Exposição “Bifurcações Extravagantes”, da artista Lima Bo. O evento conta com apoio da Prefeitura de Jundiaí, através da Secretaria Municipal de Cultura (SMCULT), tem entrada gratuita ao público e reúne um conjunto de 10 obras, entre esculturas, pinturas, colagens digitais e vídeos, concebidas a partir de investigações sobre memória, tempo e matéria. A mostra propõe um percurso sensorial e poético em que corpo, território e palavra se entrelaçam, convidando o público a experimentar o espaço como quem atravessa uma paisagem em movimento. Exposição da artista Lima Bo vai até 31 de janeiro no Espaço Expressa, com entrada gratuita ao público Inspirada no verso de Fernando Pessoa, “Afinal, a melhor maneira de viajar é sentir”, em diálogo com o poema Paisagem Vestida, Lima Bo constrói...
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