Arrecadação de impostos bate recorde no Brasil: R$ 886 bilhões
Na opinião do advogado Ernani Bortolini, o problema não está no pagamento dos impostos, mas sim na falta de retorno à população
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Uma simples compra no supermercado pode revelar muito sobre a economia do país. Ao receber o cupom fiscal, o consumidor mais atento enxerga no documento informações sobre data, valores, descrição dos produtos, forma de pagamento e impostos. O cálculo revela uma carga tributária alta, que coloca o Brasil em um delicado ranking: é o segundo entre os países latino-americanos com a maior carga tributária, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Confirmam essa máxima os dados atualizados do Impostômetro: apenas nos primeiros quatro meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 886,642 bilhões.
O recente fim do prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) também trouxe à tona discussões sobre as taxas cobradas. Para o advogado e professor universitário Ernani Bortolini, que atua no Paraná e em Santa Catarina, embora a alta carga tributária no país seja histórica, há alguns equívocos em todo o processo.
“Hoje, a carga está em mais de 40%. Alguns impostos, como o IR, tributam o salário, que não é renda. É um erro, afinal, renda é algo que vai além do salário e poderia ser tributado pelo governo. Carro não é renda, salário não é renda. Isso esmaga o cidadão, que precisa trabalhar cinco meses para pagar impostos federais, estaduais e municipais”, assinala.
Parafraseando Margaret Thatcher, ex-primeira-ministra do Reino Unido, o jurista concorda que “não existe dinheiro público; existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. “E o cidadão acaba tendo muito pouco retorno de tudo que paga. Esta é a realidade e o maior problema do pagamento de impostos”, afirma.
Outro ponto abordado por Bortolini é que, no Brasil, boa parte dos impostos incide sobre o consumo. O advogado considera esse ponto bastante injusto, considerando que o país é um dos mais desiguais do mundo.
Informações do World Inequality Lab reforçam seu pensamento. O levantamento aponta que a renda média mensal da população mais rica é de 103 mil reais. Essa faixa corresponde a apenas 1% da população. Por outro lado, 67 em cada 100 brasileiros têm renda média de até 2,4 mil reais mensais e mais da metade nem ganha o salário mínimo. A tributação sobre patrimônios, aponta o jurista, também tem distorções.
“O imposto para grandes fortunas era para estar na Constituição de 88, mas jamais passou de um projeto”, afirma. “Seguimos em uma espiral que facilita a má distribuição social. Quem ganha pouco vai ter que pagar muito, e o retorno não é exatamente suficiente”.
Para onde vai o seu imposto
Parte do dinheiro pago é enviado para estados e municípios. Eles vão quitar despesas da própria máquina pública e oferecer estrutura para a população, como na saúde, educação, cultura e lazer. Depois do repasse, o governo usa o restante para suas despesas.
Neste sentido, a tramitação da reforma tributária pode ser uma solução, ainda que lenta. Para Bortolini, até 2033, quando se encerra o período de transição, novas leis complementares precisam ser feitas.
“Até lá, cabe aos governos usarem com bons critérios, sabedoria e gestão, o valor que recebem do trabalhador. É um cashback natural, uma forma realmente efetiva de fazer justiça com coerência”, finaliza.
CONGRESSO DÁ VISIBILIDADE AOS SERVIÇOS CLÍNICOS NAS FARMÁCIAS Mais de 6,5 mil farmácias brasileiras já dispõem de programas de assistência clínica, nos moldes de países como Canadá, Estados Unidos e Reino Unido. Mas apesar da crescente adesão de pacientes e do avanço nas resoluções que regulamentam a atividade, o setor encara desafios culturais, tecnológicos e legais para alavancar a operação. Com base nesse contexto, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) promove a quinta edição do Congresso de Salas Clínicas. Em formato virtual, o evento acontecerá nas tardes de segunda e terça-feira, dias 22 e 23 de julho, entre 14 e 17h. “Conseguimos congregar especialistas e formadores de opinião vinculados a todo o ecossistema de saúde. Essa integração com atores como hospitais e provedores de tecnologia é fundamental para democratizar o acesso à assistência farmacêutica e mudar a realidade de adesão a tratamentos no país”, observa Sergio Mena Barreto, CEO da e
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