Daniel Silveira toma posse como membro titular da CCJ
O deputado federal foi condenado a mais de 8 anos de prisão pelo STF; sua presença na Comissão de Constituição e Justiça pode ser vista como uma provocação ao Supremo
Davi Medeiros
Condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tomou posse como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O parlamentar, aliado do presidente Jair Bolsonaro, já consta como integrante do colegiado no portal da Casa Legislativa e participou da reunião de instalação do colegiado nesta quarta-feira, 27.
A indicação de Silveira à CCJ, uma das comissões mais importantes da Câmara, causou revolta entre opositores de Bolsonaro. Tabata Amaral (PSB-SP) foi às redes sociais divulgar um vídeo mostrando Silveira na sala do colegiado e chamando sua presença ali de "escárnio".
Uma das atribuições da CCJ é analisar a viabilidade da cassação de mandatos parlamentares, e o deputado foi condenado justamente a perder sua cadeira na Casa, se for cumprida a determinação do Judiciário. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram a público defender que seja mantida a atribuição do Congresso de decidir sobre uma eventual cassação de Silveira.
No último dia 20 de abril, o Supremo condenou o deputado devido a ofensas e ameaças proferidas por ele contra ministros da Corte e por incitar a "animosidade entre as Forças Armadas e o Judiciário" em uma série de vídeos divulgados desde o fim de 2020. Menos de 24 horas após a condenação, Bolsonaro editou um decreto concedendo o perdão ao deputado, que pode ficar livre da prisão.
CONGRESSO DÁ VISIBILIDADE AOS SERVIÇOS CLÍNICOS NAS FARMÁCIAS Mais de 6,5 mil farmácias brasileiras já dispõem de programas de assistência clínica, nos moldes de países como Canadá, Estados Unidos e Reino Unido. Mas apesar da crescente adesão de pacientes e do avanço nas resoluções que regulamentam a atividade, o setor encara desafios culturais, tecnológicos e legais para alavancar a operação. Com base nesse contexto, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) promove a quinta edição do Congresso de Salas Clínicas. Em formato virtual, o evento acontecerá nas tardes de segunda e terça-feira, dias 22 e 23 de julho, entre 14 e 17h. “Conseguimos congregar especialistas e formadores de opinião vinculados a todo o ecossistema de saúde. Essa integração com atores como hospitais e provedores de tecnologia é fundamental para democratizar o acesso à assistência farmacêutica e mudar a realidade de adesão a tratamentos no país”, observa Sergio Mena Barreto, CEO da e
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