Gilmar dá 10 dias para Bolsonaro explicar declarações sobre fraudes nas eleições
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prestar informações sobre as declarações recorrentes de que houve fraudes nas eleições.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 24, na ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade para multar Bolsonaro em R$ 100 mil caso ele não apresente provas das suspeitas levantadas sobre o sistema eletrônico de votação.
Gilmar também abriu prazo, como de praxe, para a Procuradoria Geral da República (PGR) enviar seu parecer sobre o processo.
Ao STF, a Rede afirmou que Bolsonaro descredibiliza o sistema eleitoral antevendo uma possível derrota no ano que vem.
"Dessa forma, cria uma narrativa falaciosa de que há fraudes eleitorais, para que consiga, de modo contrário ao ordenamento posto, apoio popular e de outras forças para segurar-se no seu cargo", diz a petição inicial do processo.
Além da multa, o partido pediu que o presidente e seus assessores fossem proibidos de sugerir publicamente a existência de fraudes eleitorais no Brasil, sob pena de incorrerem no crime de desobediência.
No início da semana, o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também pediu explicações de Bolsonaro sobre o assunto. Ele ainda determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar a existência ou não de elementos concretos que possam ter comprometido os pleitos de 2018 e 2020. Ao determinar a apuração, o ministro afirmou que a credibilidade do sistema eleitoral 'constituiu pressuposto necessário à preservação da estabilidade democrática e a manutenção da normalidade constitucional'.
Funss libera lista de contemplados em workshops de gastronomia Publicada em 19/11/2024 às 15:33 O Fundo Social de Solidariedade (Funss) divulga hoje (19), a lista com os nomes dos contemplados para cursos e workshops de capacitação em sua unidade. A pré-inscrição foi realizada pela internet, no dia 18 de novembro. O critério para a seleção e formação de turmas foi a ordem de envio do formulário Google. Confira a lista: Workshop de doces práticos e lucrativos Luciana Alves Borges Samara Renata Itamara Quaresma Gondim Mariza Duarte Laranja Patricia Bulisani Wurgler Buim Ana Paula Viotti Seixas L Adrielli Mantuani Rosalva Biliero Graziela Pistarini Helena Pereira Da Boa Ventura Elaine De Moraes Jaqueline Ferreira Barbosa Katia Cilene De Camargo Vanilda Nunes Dos Santos Daniele Cristina Do Prado Reis Rita Eli Zanin Miguel Sumaia Cristina Crecchi Barboza Sidney Vivian Mara Bulizani Lucato Rosângela Aparecida Longue Marques Maria Júlia De Morais Rizzieri Workshop de tortas Erika Harth Chu...
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