Enchentes, defesa dos animais, saúde mental e demanda de servidores: confira o que foi discutido na 5ª Sessão Ordinária Publicado 12/03/2026 Enchentes, defesa dos animais, saúde mental e demanda de servidores: confira o que foi discutido na 5ª Sessão Ordinária A Câmara Municipal de Cabreúva realizou, na noite de 11 de março, a 5ª Sessão Ordinária de 2026. Durante o encontro, os vereadores aprovaram por unanimidade três requerimentos de informação. O Requerimento nº3/2026, da vereadora Devani Debone e assinado em conjunto com os demais edis, questiona a Prefeitura sobre iniciativas para a prevenção e o enfrentamento de enchentes no município. Entre os dados solicitados, estão as obras previstas ou já realizadas com esse intuito, e se há um plano de ação para essas ocorrências. De autoria do vereador Vitor Camargo e subscrito por todos os edis, o Requerimento nº4/2026 pede informações sobre emendas parlamentares enviadas ao município por deputados e senadores. O documento solicita a identificação de valores recebidos e dados sobre a execução das emendas. Já o Requerimento nº 5/2026, do vereador Vitor Camargo e assinado por todos os edis, solicita um levantamento das áreas públicas municipais sem edificações ou uso definido. O pedido questiona o planejamento da Prefeitura para uso desses espaços e quais os órgãos responsáveis por sua conservação. Novos projetos apresentados A Chefe do Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, que isenta entidades religiosas, templos e entidades assistenciais e beneficentes do pagamento das taxas de licença para funcionamento e de coleta de lixo. Na justificativa do projeto, foi destacado o papel dessas organizações na promoção de valores e na criação de espaços de convivência e acolhimento social. O Projeto de Lei nº 6/2026, também da Chefe do Executivo, inclui o valor de R$ 23.873.120,64 no orçamento municipal deste ano, via crédito especial. O montante será aplicado para reformas e manutenção da estrutura das unidades de saúde de média e alta complexidade, na reforma de prédios das escolas de Ensino Fundamental do município e na manutenção de praças, parques e jardins. O Projeto de Lei nº 7/2026, do vereador Vitor Camargo, cria o Programa de Saúde Mental nas escolas da rede municipal. O projeto incentiva a conscientização sobre a importância do bem-estar mental para alunos e profissionais da educação, e propõe que o Poder Executivo realize ações contínuas nesse sentido. O vereador primeiro-secretário Luciano Barboza é autor do Projeto de Lei nº 8/2026, que sugere a criação da “Lei Orelha”, inspirada no caso do cachorro vítima de violência em Santa Catarina. A proposta engloba uma série de normas para a defesa do bem-estar animal, que vão desde a proibição da violência contra pets até regras para criação, transporte e abate na prática da pecuária. A Chefe do Executivo também apresentou o Projeto de Lei nº 9/2026, que insere no orçamento municipal, via crédito especial, R$ 536.050,76, para amparar ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). O vereador presidente Rodrigo Santi assina o Projeto de Lei nº 10/2026, que veda a nomeação e o exercício de cargo público, no âmbito do município de Cabreúva, para pessoas condenadas por crime de maus tratos contra animais. O Projeto de Lei nº 11/2026, também do vereador presidente Rodrigo Santi, cria a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Cabreúva nas escolas da rede municipal, como medida para a construção de consciência cívica e do sentimento de pertencimento à comunidade. Por fim, o vereador presidente Rodrigo Santi ainda apresentou o Projeto de Lei nº 12/2026, que institui 20 de maio como o Dia Municipal da Conscientização das Experiências Adversas na Infância. O objetivo é promover ações para a prevenção das experiências traumáticas para crianças e fomentar ações do Poder Público para o bom desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social durante a infância. Tribuna Livre A servidora Adriana Cristina Teodoro fez uso da palavra para defender o reconhecimento dos assistentes de desenvolvimento educacional (ADEs) como profissionais do magistério, seguindo interpretação da Lei Federal nº 15.326/2026. Adriana falou sobre as dificuldades enfrentadas por esses profissionais e solicitou maior diálogo com os poderes públicos para discussão dessa demanda. Cerca de 50 servidores da educação compareceram à sessão para apoiar a causa. Indicações Indicação nº 127/2026, do vereador segundo-secretário Luis Barcelos: revitalização da pista de skate da Praça da Bíblia, no Jacaré. Indicação nº 128/2026, do vereador Vitor Camargo: implantação de rede de saneamento básico em vias do Bonfim. Indicação nº 129/2026, do vereador Vitor Camargo: asfaltamento e implantação de sistema de drenagem em vias do Bonfim. Indicação nº 130/2026, do vereador Vitor Camargo: instalação de iluminação pública em trechos faltantes de vias do Bonfim. Indicação nº 131/2026, do vereador Vitor Camargo: instalação de grelhas metálicas reforçadas sobre canaletas em trechos da Estrada do Bonfim. Indicação nº 132/2026, do vereador Vitor Camargo: asfaltamento e implantação de sistema de drenagem nas travessas Independência e Dom Pedro I e nas ruas Everaldo Martins de Mello e Manoel Martins de Mello, no Centro. Indicação nº 133/2026, do vereador Vitor Camargo: melhoria do escoamento das águas pluviais no parquinho da Praça da Bíblia, no Jacaré. Indicação nº 134/2026, do vereador Vitor Camargo: aumento na disponibilidade de atendimento de reumatologia no Centro de Especialidades Médicas, no Jacaré. Indicação nº 135/2026, do vereador Vitor Camargo: aumento na disponibilidade de atendimento odontológico na rede municipal de saúde, especialmente na Unidade de Saúde da Família do Vilarejo e na Policlínica Wilson Federzoni, no Jacaré. Indicação nº 136/2026, do vereador Vitor Camargo: recapeamento da Rua Maranhão, no Jacaré. Indicação nº 137/2026, do vereador Vitor Camargo:asfaltamento e implantação de sistema de drenagem na Estrada do Piraí. Indicação nº 138/2026, da vereadora Devani Debone: recapeamento das vias públicas após a realização de obras pelas concessionárias de serviços públicos. Indicação nº 139/2026, do vereador presidente Rodrigo Santi: reforma e revitalização da Praça da Bíblia, no Jacaré. Indicação nº 140/2026, do vereador presidente Rodrigo Santi: reforma da cobertura e da quadra poliesportiva da EMEB Maria Nilza Bicalho, no Vale Verde.