Comissão Intersetorial de Segurança Alimentar realiza primeira reunião após aprovação da lei em Itupeva Encontro marcou retomada oficial dos trabalhos para implantação da política municipal de segurança alimentar e nutricional A Comissão Intersetorial de Segurança Alimentar realizou, nessa terça-feira (26), no Agiliza, uma reunião que marca oficialmente a retomada dos trabalhos após a aprovação da Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no município. O encontro reuniu representantes das secretarias de Desenvolvimento Social, Agricultura, Educação, Saúde e do Fundo Social de Solidariedade, reforçando o caráter intersetorial das ações voltadas à garantia do direito à alimentação adequada e saudável para a população. O objetivo é fortalecer políticas públicas integradas entre diferentes áreas da administração municipal, ampliando ações relacionadas à alimentação saudável, combate à insegurança alimentar, promoção da saúde, apoio à agricultura e garantia de direitos sociais. A comissão já vinha sendo estruturada desde o ano passado, durante o processo de construção da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Até então, o município ainda não possuía legislação específica sobre o tema nem os órgãos necessários para integrar oficialmente o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Com a aprovação da Lei Ordinária nº 2.469/2026, Itupeva passou a contar oficialmente com a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, além da definição dos componentes municipais do SISAN e das diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A partir de agora, o município dará sequência às próximas etapas previstas na legislação, incluindo a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, formada por representantes do Poder Executivo, além da implantação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEAN). A atuação conjunta entre os setores busca construir estratégias permanentes para promoção da segurança alimentar em diferentes frentes, atendendo famílias e fortalecendo políticas públicas voltadas à qualidade de vida dos cidadãos itupevenses.

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